Projetos avançam na Câmara e expectativa é de aprovação em breve
Por Redação do Mandaguari News em 20/02/2025
A criação da Guarda Civil Municipal de Mandaguari está cada vez mais próxima de se tornar realidade. A Comissão de Constituição, Legislação e Redação da Câmara Municipal emitiu parecer favorável aos projetos que regulamentam a instituição da nova corporação, que deve reforçar a segurança pública da cidade.
Projetos de Lei em Tramitação
Dois projetos foram analisados e receberam sinal verde da comissão:
- Projeto de Lei nº 008/2025 – Regulamenta a criação da Guarda Civil Municipal de Mandaguari, conforme as diretrizes do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).
- Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 – Institui o Estatuto, o Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal.
Orçamento e Processo Seletivo
Segundo o vereador Fábio Sukekava Junior, o orçamento municipal prevê aproximadamente R$ 1 milhão para viabilizar a implantação da Guarda. Os recursos serão destinados à:
- Aquisição de materiais permanentes;
- Contratação da empresa organizadora do concurso público;
- Treinamento e capacitação dos futuros guardas;
- Pagamento de bolsa durante o curso preparatório (equivalente a 80% do salário que será pago após a posse).
A previsão inicial é a contratação de cerca de 20 guardas municipais, sendo 12 nomeados imediatamente e os demais chamados conforme a necessidade.
Em um primeiro momento, não está prevista a compra ou locação de veículos, mas um orçamento extra já foi reservado para eventuais necessidades futuras.
Expectativa de Aprovação
O presidente da Câmara, Edilson Montanheri, afirmou que os projetos devem ser apreciados e possivelmente aprovados na próxima sessão do Legislativo.
Ele destacou que a implementação da Guarda Municipal será fundamental para reforçar a segurança, especialmente considerando a extensão territorial do município e os cerca de 550 km de estradas rurais.
Montanheri também enfatizou a importância da conscientização da população quanto ao respeito às leis de trânsito, apontando que a atuação da Guarda poderá contribuir também nessa área.
A expectativa é que a aprovação dos projetos seja o primeiro passo para a concretização de um sonho antigo da comunidade mandaguariense: uma Guarda Municipal atuante e preparada para garantir mais segurança e organização na cidade.
Imagem meramente ilustrativa.
