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Informações sobre as Eleições Municipais de 2020

Por Redação do Mandaguari News em 21/02/2020

Com a reforma politica, os partidos não mais poderão se coligar em eleições proporcionais. O sistema proporcional continuará a existir, os partidos poderão concorrer em chapas separadas, sem poder coligar. Contarão apenas com seus próprios votos. Isto significa que os partidos fortes sairão fortalecidos enquanto os menores terão mais dificuldade em elegerem seus candidatos.

Cada partido deverá lançar até 150% do número de cadeiras, sem 30% mulheres e 70% homens ou vice versa.

No caso de Mandaguari cada partido deverá lançar 14 candidatos, sendo 4 de um gênero e 10 do outro.

As principais datas eleitorais do primeiro semestre:

05 de Março – inicio da Janela, período de 30 dias para que vereadores troquem de partido sem perder o mandato.

03 de Abril – data final para que os vereadores troquem de partido sem perder o mandato.

04 de Abril – até esta data, os candidatos devem possuir domicilio eleitoral na cidade onde pretendem com correr e estar filiado ao partido pelo qual pretende concorrer.

07 de Abril – data a partir da qual é vedado aos agentes públicos realizar revisão geral da remuneração do funcionalismo público.

05 de Junho – data a partir da qual a Justiça Eleitoral divulgará a relação de devedores de multa eleitoral.

30 de Junho – Data a partir da qual é vedada às emissoras de radio e TV transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. Nesta mesma data os pré-candidatos que são servidores públicos deverão se afastar de suas funções.

 

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