Por Redação do Mandaguari News em 13/01/2020
O prefeito de Mandaguari, Romualdo Batista, foi oficialmente notificado sobre a abertura da Comissão Processante (CP) na manhã desta segunda-feira (13). A presidente do grupo de trabalho, vereadora Marcia Serafini, entregou o ofício 01/2020 em mãos do chefe do Poder Executivo. No gabinete, Batistão também recebeu cópia da denúncia que motivou a abertura da CP, a fim de que possa fundamentar a própria defesa.
Com o ato, a CP cumpre o prazo de cinco dias entre o sorteio dos vereadores e a notificação ao denunciado. A partir de hoje, o prefeito tem o prazo de dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir e as testemunhas que deseja arrolar – sendo, no máximo, dez pessoas. Também passa a valer o prazo de 90 dias para que os membros da Comissão finalizem os trabalhos, decidindo pela cassação ou absolvição de Romualdo Batista.
SOBRE A CP
Compõem a Comissão Processante os vereadores: Marcia Serafini (presidente), Nilton Boti (relator) e Luiz Carlos Garcia (membro). O grupo de trabalho foi aberto durante sessão extraordinária realizada na última quinta-feira, após sorteio dos parlamentares em plenário. Todo o rito da CP é estabelecido pelo Decreto-Lei 201/1967.
Assessoria Câmara Municipal de Mandaguari
